O Senado Federal acaba de aprovar uma proposta de Emenda Constitucional que altera os prazos para o requerimento do Divórcio, pelo ordenamento jurídico atual, o mesmo só pode ser requerido de forma direta, após o decurso de dois anos de separação fática do casal e de forma indireta, através da conversão da Separação Judicial em Divórcio após o decurso do prazo de um ano da referida separação.
De acordo com a mudança aprovada, o casal agora não mais precisará esperar o decurso do tempo para que possa romper definitivamente com os laços que os une, pode-se, por exemplo, casar num dia, e no outro já se divorciar, sem esperar o interstício temporal, o que para muitos, representa um avanço, pois promove a celeridade processual, ganhando o judiciário e o casal que procura a tutela do Estado por não conseguirem mais manter o vínculo que os uniu. De outro lado, há críticas no sentido de que, pode haver uma banalização do casamento, e o instituto do Divórcio, já que vai se tornar algo muito simples.
Com a alteração, também não mais existirá a separação judicial. A vigência da lei começa a partir de sua publicação no Diário Oficial da união, então, é só aguardar para vermos quais efeitos práticos a lei terá.
O Senado aprovou proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia de quatro para seis meses o prazo de licença-maternidade. A proposta, que obteve 54 votos favoráveis e nenhum contrário, segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) modifica a Constituição Federal para tornar obrigatória a licença de 180 dias para empresas públicas e privadas. Na prática, a proposta amplia o alcance da Lei número 11.770, de 2008, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que faculta às empresas a concessão da licença de seis meses. Em contrapartida, a norma garante a dedução das despesas extras do Imposto de Renda.
A senadora, que era médica pediatra antes de ingressar na política, não acredita que as empresas ofereçam resistência à ampliação do prazo. Ela argumenta que a taxa de natalidade do País, atualmente de 1,9 filho por casal, vem caindo sistematicamente. Afirma que as experiências recentes mostram que a mãe que passa mais tempo com o filho retorna mais produtiva ao trabalho. E acrescenta que o ciclo de seis meses de amamentação garante mais saúde ao recém-nascido e, com isso, reduz as faltas da mãe ao trabalho.
Fonte: Portal UOL Notícias
Nota do blog: Uma ótima notícia para milhões de mulheres que estão cada vez em maior número no mercado de trabalho e, na sua condição especial de mãe, passa a ter a oportunidade de desfrutar mais tempo de dedicação e cuidados ao seu filho. Parabéns à Senadora Rosalba Ciarlini pelo excelente projeto.
A Justiça do Rio de Janeiro acatou nesta quarta-feira (7) os pedidos de prisão temporária feitos pelo Ministério Público contra o goleiro Bruno e seu amigo Luiz Henrique Ferreira Romão, conhecido como "Macarrão". Eles estariam envolvidos no desaparecimento da ex-amante do atleta do Flamengo, Eliza Samudio. Ela está desaparecida desde o início do mês de A assessoria da Polícia Civil de Minas Gerais confirmou que outros oito mandados de prisão foram decretados pela Justiça mineira, entre eles, mais dois contra Bruno e Macarrão, além da mulher do goleiro, Dayane Fernandes. Também teriam sido acatados três mandados de busca e apreensão de veículos.
Duas equipes da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro chegaram ao condomínio onde mora o goleiro do Flamengo, Bruno, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste, por volta das 5h desta quarta. Policiais entraram na casa por volta de 8h e saíram 15 minutos depois. Segundo informações iniciais da polícia, Bruno não estava em casa e as buscas ao goleiro e seu amigo continuam.
Ontem, para a tristeza de milhões de brasileiros, a nossa seleção acabou sendo derrotada de virada pela seleção da Holanda e, aproveitando-se da nossa situação, os Argentinos/pseudo-argentinos não perderam a oportunidade de tirar um sarro com a cara dos brasileiros, porém o mundo dá voltas, e hoje quem tava rindo éramos nós diante de uma goleada que a Alemanha deu em cima dos nossos queridos "hermanos". Isso serve de exemplo de que não se deve "cantar vitória" antes do tempo, nem tampouco subestimar o seu adversário ainda mais em um jogo, onde um dia se ganha e em outro se perde. Os alemães não estavam com muita vontade de ver o Maradona (foto) correndo pelado no obelisco e fizeram sua função de despachar a Argentina de volta para casa e de quatro. O Brasil não perdeu o hexa, até porque só se perde algo que já se tem antes, no caso, a seleção canarinho ainda tem as suas 5 estrelas e, pelo menos nessa copa, não pode ser igualada por nenhuma seleção, o que nos resta é aguardar pela Copa de 2014, pra tentarmos alcançar o tão sonhado sexto título.
Jardim de Piranhas - Uma notícia curiosa ganhou o mundo da internet na último mês. Segundo o site "Futebol Interior", um casal tentou, no último dia 19 de junho, batizar a filha recém-nascida com o nome de Jabulani, nomenclatura dada à bola usada na Copa do Mundo da África. A jovem Ana Maria dos Santos, 28, foi até o cartório do município de Jardim de Piranhas, na região Seridó do Rio Grande do Norte, na tentativa de homenagear sua filha com o nome da bola. Porém, o tabelião Pacheco Gomes se recusou a registrar a criança, alegando que a moda poderia pegar e outras mães poderiam procurá-lo com a mesma intenção. "Não pode colocar um nome desse, porque os pais depois se arrependem. Essa moda passa e depois quem sofre é a criança", esclareceu. Ana Maria, que estava acompanhada do esposo, Alexandre Santos da Silva, saiu do local revoltada. "Tenho o direito de dar à minha filha o nome que eu quiser; isso é um absurdo." O mais curioso foi ela justificar que o nome tinha sido escolhida porque a criança é "redondinha que nem a bola". "Todo mundo já chama ela de Jabulaninha", afirmou o pai Alexandre Santos. A informação se espalhou na internet e muita gente se posicionou a respeito do assunto. Fonte: Jornal de Fato
Nota do Blog: Calma! Ainda não consegui parar de rir!!
As festas do Mossoro Cidade Junina já acabaram, mas dando continuidade aos festejos juninos na cidade, hoje às 20:30 em frente a FAD (Faculdade de Direito) da UERN será realizado o "III Balança Direito" com entrada franca para toda a comunidade. A animação ficará por conta da banda Forró Danado, a festa terá quadrilha matuta, barracas de comidas típicas e muito mais. O evento a cada ano vem melhorando e atraindo o público maior, portanto, coloquem suas roupas roupas quadriculadas e o chapéu de palha e não percam a chance de curtir no melhor São João da UERN. Contamos com a presença de todos.
terça-feira, 29 de junho de 2010
Ontem (28) a seleção brasileira conseguiu mais uma vitória na Copa do Mundo 2010, em jogo tranquilo contra a seleção (freguesa) do Chile, os "meninos de Dunga" conseguiram arrancar uma vitória por 3 x 0, com gols de Luis Fabiano, Robinho e Juan. Com a vitória, o Brasil avança para as quartas de final e enfrenta na próxima sexta-feira (02). A prefeitura municipal de Mossoró, aproveitando o fim do Mossoró Cidade Junina e a vitória da seleção brasileira, realizou um show com diversas bandas na Estação das Artes, alcançando um público acima do esperado para uma segunda feira e que, mesmo debaixo de chuva, não deixou de curtir ao som de artistas locais de diversos gêneros musicais.
A partir de agora, os consumidores que tiverem celulares que apresentam problemas dentro do prazo de garantia, devem ter o aparelho restituído de forma imediata, seja através da substituição por um novo aparelho, devolução da quantia paga ou oferecer um crédito no valor do aparelho para o consumidor. Essa é a nova determinação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, que passou a classificar o celular como um bem de uso "essencial", e segundo o CDC (Código de Defesa do Consumidor) em seu art. 18, § 3º, os bens considerados essenciais que apresentarem algum vício, devem ser trocados de dorma imediata.
Esse novo entendimento do Ministério da Justiça, através dos seus órgãos de defesa do consumidor deverá ter grandes reflexos positivos para o consumidor, já que entre as empresas campeãs de reclamações nos PROCON's estão as fabricantes de celulares e suas revendedoras.
Uma ótima notícia para o consumidor. Basta agora cada um lutar pelo efetivo cumprimento da lei e não deixar que seu DIREITO seja violado.
No último dia 13 de junho de 2010 foi realizado em todo o país a primeira prova do ano do exame de ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e como já era de se esperar, a empresa responsável pela aplicação das provas caprichou no quesito dificuldade, e o resultado foi o grande número de duras críticas de especialistas e estudantes, que sentiram que a empresa (CESPE/UNB) especializada na realização de concursos públicos, mas parecia estar realizando uma prova de admissão para altos cargos do poder judiciário, do que avaliando o conhecimento dos alunos. Hoje pelos corredores da Faculdade de Direito da UERN, um dos assuntos mais comentados era essa prova de altíssimo nível, que parecia ter a intenção de reprovar. Foram aprovados somente 170 dos 1.369 inscritos no Rio Grande do Norte, das bacharéis/estudantes que realizaram a prova em Mossoró, o número cai para somente 25 aprovados, que comparado aos anos anteriores é uma grande e espantosa redução, refletindo assim, o quão difícil está conseguir a tão almejada carteira para o exercício profissional. Já existe no Senado Federal um projeto que extingue o Exame da OAB para o exercício profissional, como também há discussão no STF sobre a (in)constitucionalidade do referido exame.
O problema de se abolir o exame, está no fato de nos tempos atuais está em crescente expansão o número de faculdades de direito particulares e o fim da prova seria um maior incentivo ao crescimento dessas instituições, já que bastaria um diploma na mão, para que os "doutores" pudessem atuar, como também a saturação no mercado iria ser enorme. No entanto, vejo como solução para esse crescimento desenfreado de cursos de direito, uma maior fiscalização do MEC e da própria OAB, para continuarem ou não em atividade.
No próximo dia 25 de junho fará um ano da morte do maior astro da música pop internacional, Michael Jackson". Com uma vida quase toda sob os holofotes, o pequeno Michael do grupo "Jackson Five" acabou se tornando um dos maiores ídolos que o mundo já teve, e ao longo da carreira passou por momentos gloriosos e polêmicos, estes girando em torno da sexualidade do ídolo e de casos de pedofilia que acabaram por arruinar boa parte do seu patrimônio e levaram-no a surgir na mídia não mais pelo lançamento de novos sucessos, mas somente em matérias sobre seus processos nos tribunais norte-americanos.
Em 2009, Michael voltou a atrair a atenção de toda a imprensa internacional, pois estava preparando aquela que seria sua última turnê, denominada "This Is It", o astro pop voltou a maratona de ensaios e os engressos dos seus shows se esgotaram rapidamente, o que demonstrou que, por mais que houvesse uma grande quantidade de escandalos envolvendo sua vida pessoal, isso não abalou seu prestígio profissional, no entanto, todo aquele sonho acabou se transformando num pesadêlo, quando na manhã de 25 de junho de 2009 uma só notícia atraiu a atenção de todo mundo, Michael Jackson acabava de falecer vitimado de uma parada cadíaca. Havia chegado a hora do mundo dar adeus a seu maior ídolo. As polêmicas em torno de sua morte vieram à tona e seu médico particular acabou sendo acusado por homicídio culposo pela morte do artista (julgamento em agosto de 2010), e outras polêmicas também surgiram sobre com quem ficaria a guarda dos filhos do cantor e a quem caberia a administração de seus bens.
No próximo dia 27 de junho, logo após o Fantástico, a Rede Globo exibirá um programa especial, chamado "Michael Jackson's This Is It" que trará as imagens dos preparativos da última turnê do cantor. Acho que será um ótimo programa de fim de noite do domingão.
Um incendio de grandes proporções atingiu na madrugada deste domingo o Morro dos Cabritos, zona sul do Rio, e tudo isso começou em virtude de um ato criminoso humano, soltar balões. Apesar dos alertas das autoridades para que a população evite soltar balões e consequentemente, causem danos ao meio ambiente e até mesmo às pessoas que moram nas regiões atingidas pelos incendios, parece que muitos não dão a menor atenção ao fato de estarem cometendo um crime ambiental.
O incendio mudou a paisagem em torno da Lagoa Rodrigo de Freitas, deixando um dos belos morros da linda paisagem do Rio, com uma aparência de um vulcão. O incendio além dos danos ambientais, também preocupou a população que vive em condôminios de luxo ao redor do morro, mas graças ao trabalho do corpo de bombeiros, o fogo foi controlado e ninguem ficou ferido.
A lei 9.605/98 trata dos crimes ambientais e dispõe:
Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:
Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Portanto, atenção galera. Vamos preservar o meio ambiente.
A sociedade passa por evoluções constantemente, no entanto, a propriedade privada nunca deixou de ser tema de diversos conflitos em várias partes do mundo e não poderia ser diferente aqui no Brasil. Acontece que, nos últimos anos, tem se veiculado na imprensa, em todas as suas formas, diversos relatos de invasões por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em todo o país, na luta por uma reforma agrária, no entanto, o que realmente tem se configurado é uma verdadeira onda de ataques criminosos à propriedades que por suas características, não podem ser submetidas à desapropriação para a reforma agrária.
Nesse contexto, diversas são as afrontas à ordem constitucional que deve estar presente num Estado que se diz de Direito, onde há uma eminente ausência de punição dos membros do movimento, por vezes, terrorista, que diz lutar por transformações sociais, mas que faz uso da violência para alcançar tal objetivo.
As ações dos membros do MST não têm sido vistas com bons olhos pela sociedade, levando-se em consideração que não é comum valorar de forma positiva atos que infringem a lei, causando danos físicos e morais à pessoas e aos seus patrimônios, mascarados sob ideais de luta justa, mas que no momento em que vão realizar suas ações, não buscam uma forma política de solução para os seus problemas e partem para o ataque, munidos de todas as armas que estão a sua disposição.
Vale destacar, que o Código Penal considera crime vários atos ocorridos durante as invasões do Movimento dos Sem Terra, tais como, invasão de propriedade, homicídios, cárcere privado, lesão corporal, dentre muitos outros que não deveriam passar despercebidos pelo poder público, mas que ao que parece, têm o apoio dos que mais deveriam prezar pelo cumprimento da lei e a devida responsabilização de seus líderes.
É válido salientar, desde logo, que os líderes do movimento, aproveitando-se da ignorância e desconhecimento de boa parte dos seus “companheiros”, fazem com que estes cometam os ilícitos penais movidos somente pela incitação causada por aqueles, que dão ao movimento os contornos que acham mais condizentes com suas orientações políticas e sociais.
Diante de tal situação, é de extrema importância que sejam levadas a efeito, as mais juridicamente adequadas responsabilidades por todos os crimes cometidos durante as invasões violentas, salientando-se que a punição dos líderes não exclui a responsabilidade de todos os membros que incitados, tornam-se também sujeitos ativos dos tipos penais.
O Mossoró Cidade Junina vai entrar na programação global! A caravana do jornalista Evaristo Costa, âncora do Jornal Hoje da Rede Globo, deve chegar à cidade ao meio dia. Há alguns dias ele vem visitando cidades do nordeste brasileiro. Ontem (18), ele postou um vídeo no site do G1, link do Jornal Hoje, dizendo que vem acompanhar nossa Final do Concurso de Quadrilhas.
Os locais que o jornalista vai visitar ainda não foram divulgados. As matérias que ele produzirá devem ser exibidas na próxima semana, dentro da programação jornalística da Globo.
“Já estamos trabalhando nesse evento – que está se tornando grandioso e ganhando destaque e visibilidade na imprensa nacional – há muito tempo. E tudo isso é resultado de árduo trabalho com nossa equipe de secretários e gerentes muito bem preparados, que se empenham em divulgar a riqueza cultural que nossa cidade possui. A visita, não só de Evaristo Costa, mas de muitos outros jornalistas que já vieram prestigiar o Mossoró Cidade Junina, é um reflexo do fortalecimento cultural do povo mossoroense”, declara a prefeita Fafá Rosado.
Bem pessoal, a vontade de escrever e manifestar meus pensamentos e transmitir informações, sejam elas úteis ou não (isso depende de você), me levou a criar este blog. Não sei com que frequencia postarei aqui, no entanto, saliento que buscarei vir o maior número de vezes que puder, pois é sempre bom compartilhar alguma idéia, alguma novidade, notícias importantes, futilidades etc... Espero que gostem do blog e voltem sempre que tiverem vontade. Serão muito bem vindos.
